Estes Termos de Serviço estabelecem as condições gerais de fornecimento do software InovCar e do respetivo acesso em regime de SaaS (Software as a Service/software como serviço) e em Cloud (sistema de computação paralela), o que, doravante, será designado por Serviço, mediante o pagamento correspondente às condições contratadas nos planos disponíveis no momento da subscrição. O processamento do mencionado pagamento simboliza o momento de celebração de contrato entre as partes. O modelo de funcionamento em Cloud significa que o utilizador deverá dispor de ligação à internet sempre que queira utilizar o programa e durante os períodos de utilização.
O Serviço inclui a utilização de um software de gestão oficinal, sempre com a versão mais atualizada.
A mediaBusiness Lda pode, a todo o momento, alterar as condições do objeto destes termos de serviço sendo que a utilização posterior do serviço por parte do Cliente representa a aceitação das alterações entretanto introduzidas.
O Cliente escolherá, no momento da subscrição e através de conjuntos pré-formatados, apelidados de planos, as características do serviço a ser fornecido bem como do espaço temporal em que o serviço contratado deverá vigorar. O Cliente poderá fazer upgrade ou downgrade dos serviços subscritos sempre que o deseje.
O contrato que por este meio se estabelece é liquidado a priori, preferencialmente através de pagamento por via eletrónica (Multibanco ou transferência bancária) e não se renova automaticamente, sendo para a sua continuidade necessária a realização de um conjunto de procedimentos, devidamente comunicados por email para o endereço fornecido pelo cliente no momento de subscrição com a antecedência de 21 dias, antes do término do ciclo de vigência inicialmente contratado. Os valores contratados são garantidos até ao final do ciclo de subscrição contratado sendo o valor de renovação o que se encontrar publicitado no site na data-fim do ciclo de subscrição contratado.
A mediaBusiness Lda poderá alterar os preços sem aviso direto a cada cliente, sendo que estas alterações de preço não têm efeitos retroativos, mas aplicar-se-ão à subscrição e renovação de serviços. Será dada publicidade a estas alterações no site do InovCar em www.inovcar.pt.
Para a resolução do contrato basta deixar de utilizar a conta InovCar.
O Serviço pode ser suspenso sempre que haja necessidade de fazer upgrades ou correções ao serviço disponibilizado. Estas correções e atualizações e as quebras de serviço que lhes dão origem fazem parte integrante do modelo de software em Cloud e são integralmente subscritas pelo cliente. Não haverá lugar a qualquer ressarcimento ao Cliente decorrente destas falhas de serviço sendo que o Cliente aceita ainda não responsabilizar contratual, ou criminalmente a mediaBusiness Lda por qualquer dano que delas decorram.
Os dados colocados online são da inteira responsabilidade do cliente que assume o risco por eventuais percas decorrentes de problemas de comunicação existentes entre a instalação ou o aparelho do Cliente e os servidores InovCar. Para os dados convenientemente carregados no servidor InovCar, a mediaBusiness Lda disponibiliza backups redundantes e geograficamente distantes realizados 1 vez ao dia.
Perante as possíveis falhas anunciadas, o cliente assume o risco pelas falhas de serviço que não possam ser diretas e comprovadamente imputáveis à mediaBusiness Lda. Além deste risco, o cliente assume também o risco de má utilização ou extravio das credenciais de acesso ao serviço que poderão resultar em perdas de dados e cancelamento da conta.
A mediaBusibess Lda determina a sua reserva de propriedade intelectual do software InovCar aos elementos que não sejam carregados pelo cliente na aplicação, referindo-se concretamente, não só, mas também, a elementos de desenho e outros elementos visuais, textos, código utilizado na programação, etc. O Cliente só poderá fazer uso dos elementos mencionados e outros mediante autorização escrita da mediaBusiness Lda.
O Cliente não poderá em caso algum solicitar adaptações pontuais para a utilização do serviço, já que o modelo de comercialização do InovCar prevê a disponibilização como serviço a um conjunto alargado de clientes. O InovCar é disponibilizado sob a condição "as is", ou seja, com as caraterísticas/condições disponibilizadas no momento da subscrição.
Salvo os contratos de revenda e de afiliação especificamente celebrados, é expressamente proibido a cedência onerosa ou gratuita do serviço subscrito a terceiros.
A mediaBusiness Lda garante a segurança e a privacidade de todos os dados inseridos corretamente no InovCar. Os dados inseridos serão mantidos numa base de dados em ambiente inviolável, sujeito aos mais apertados controlos e restrições de acesso. Apenas os responsáveis técnicos da nossa empresa têm acesso aos servidores em que o software InovCar está alojado. A ligação ao InovCar faz-se através de certificado de segurança com encriptação a 256 bits, o que significa que os seus dados estarão sempre protegidos de terceiros.
Ao Cliente é sempre garantido acesso aos respetivos dados para atualização ou eliminação, através do conjunto de credenciais que permitem a utilização do programa, pelo que urgimos a que estas sejam sempre mantidas em segurança e o seu extravio seja imediatamente comunicado à mediaBusiness Lda pelo email info@mediabusiness.pt para cancelamento e emissão de novas credenciais.
Os dados solicitados no momento da subscrição serão apenas utilizados na relação comercial da mediaBusiness Lda com o Cliente e em caso algum esses dados serão fornecidos a terceiros. Também a estes dados é garantido o acesso para atualização e cancelamento mediante solicitação escrita. É no âmbito desta relação que a mediaBusiness Lda poderá enviar a todos os clientes inscritos no InovCar informações comerciais sobre mais produtos da empresa.
De acordo com o plano subscrito, a conta de dados do Cliente pode suportar mais do que um utilizador. O cliente subscritor é responsável pela permissão de acesso à conta de utilizadores terceiros por si credenciados, fazendo ou não parte da entidade subscritora.
Todos os servidores InovCar têm monitorização permanente, para acautelar possíveis catástrofes e outros acontecimentos disruptivos. Sempre que se verifique um acontecimento disruptivo que coloque problemas de continuidade, serão repostos os dados em backup previamente recolhidos. O intervalo entre os dados recolhidos e os dados colocados online nunca ultrapassarão as 24h. O Cliente aceita este intervalo entre backups como fazendo parte integrante do serviço e declina responsabilizar civil ou criminalmente a mediaBusiness Lda por eventuais percas de dados no espaço temporal atrás definido.
Sempre que se verifique a resolução do contrato por causas orgânicas, é garantido ao utilizador um período máximo de 90 dias para que possa recuperar as informações colocadas na plataforma, findo o qual os dados serão definitivamente eliminados.
O suporte técnico do serviço da mediaBusiness Lda será preferencialmente prestado por escrito, através de correio eletrónico. O suporte será sempre prestado de forma gratuita, reservando-se a mediaBusibess Lda o direito de classificar as questões de suporte técnico, consoante as prioridades de resolução, ou o que pertence ou não a esta categoria de questões. Os contactos para a prestação de assistência técnica são o email info@mediabusiness.pt. A prestação de assistência técnica será realizada pela ordem de chegada dos pedidos a cada um dos canais de assistência e condicionada pelo número de técnicos disponíveis pelo que terá um condicionamento maior fora dos horários de expediente (09.00H - 18.00H).
Todas as paragens de serviço que sejam motivadas por questões técnicas previstas para o correto funcionamento do serviço, ou para melhoramento do mesmo, serão comunicadas ao cliente sempre que possível. Os conteúdos disponibilizados nos espaços a seguir a uma manutenção serão sempre iguais aos que existiam antes da paragem de serviço, exceto quebra de segurança ou falha de hardware, que serão sempre minimizadas ao intervalo temporal mínimo definido na secção de Dados destes Termos de Serviço.
O cliente compromete-se a ter conhecimentos suficientes para fazer solicitações de assistência técnica, receber e interpretar as correspondentes respostas através dos meios indicados para a prestação da assistência técnica ao Serviço, não podendo, em caso algum o cliente solicitar a intervenção presencial de um técnico para a assistência que solicitar.
A mediaBusiness Lda compromete-se a que nenhuma prestação de assistência fique sem resposta inicial por um prazo maior do que 24h. É condição para a prestação de assistência que o cliente não seja devedor nem esteja em atraso com qualquer pagamento.
A mediaBusiness Lda obriga-se ainda a substituir todos os componentes de hardware que impeçam o bom funcionamento do serviço com a maior brevidade possível. Este procedimento não terá qualquer custo adicional quer para os clientes utilizadores do Serviço.